O que é
A Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, estabeleceu a possibilidade de evolução na carreira por meio da Promoção, que compreende a mudança de uma categoria para o primeiro nível da categoria imediatamente superior.
Legislação
Quem pode requerer
Os docentes que atenderem ao critério temporal, que exige 06 (seis) anos de efetivo exercício na categoria Adjunto na UERJ.
Como requerer
A promoção à categoria Associado deverá ser requerida por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH ou carteira de conselho de classe);
- Relatório de Atividades com documentos comprobatórios das atividades realizadas durante o período em que atuou como Professor Adjunto com Doutorado na Universidade (arquivo em pdf);
- Outros documentos (teses, livros, etc.), se couber;
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br e ICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Formulário para solicitar
Solicitação de promoção à categoria Associado
Informações adicionais
- As regras aplicáveis encontram-se na Resolução nº 03/2011, alterada pelas Resoluções nº 03/2014 e 05/2017; e na Deliberação nº 17/2011, alterada pela Deliberação nº 11/2017 e Deliberação nº 11/2019.
- Deve-se primeiramente observar o critério temporal, que exige 06 (seis) anos de efetivo exercício na categoria Adjunto na UERJ;
- Toda a documentação deve ser entregue em formato PDF;
- Uma vez recebida, a SGP autuará a solicitação de promoção e realizará a instrução processual com as informações funcionais do docente.
- O processo será encaminhado ao Centro Setorial responsável, para avaliação da Banca Examinadora. Terminada essa fase, o processo retornará à SGP, para conferência de documentação e providências finais;
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br.