A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) torna pública a Ordem de Serviço nº 14 de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o padrão de procedimentos para recebimento, autuação, tramitação e instrução de processos administrativos no âmbito desta Superintendência e dá outras providências.

O documento, dentre outras diretrizes, define os meios de verificação de autenticidade válidos para o recebimento de requerimentos, formulários e demais documentos externos ao SEI-RJ, e entra em vigor em 02 de janeiro de 2026.

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