Reitoria estabelece novos critérios para técnicos

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Publicado 6/9/2023 | Editado 6/9/2023

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informa que a Reitoria publicou um novo documento que versa sobre a carreira técnico-administrativa. O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 053/Reitoria/2023, emitido em 7 de junho de 2023, atualiza e estabelece as normas internas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a progressão funcional, nos termos da Lei nº 6.701/2014. Com isso, fica revogado o Aeda 023/Reitoria/2023.

Dessa forma:

Os servidores com progressão prevista para ocorrer em 2023 (biênio 2021/2022) e 2024 (biênio 2022/2023)estão dispensados da realização da Avaliação Especial de Desempenho e da apresentação de cursos de capacitação para fins de atendimento ao Programa Capacit-Uerj;
Os servidores com progressão prevista para ocorrer em 2025 (biênio 2023/2024) também estão dispensados da realização da Avaliação Especial de Desempenho e da apresentação de cursos de capacitação para fins atendimento ao Programa Capacit-Uerj, mas referente apenas ao ano de 2023, devendo atender a ambos os critérios em 2024.

Com a atualização desses critérios, a SGP começou a implementar as progressões do ano corrente daqueles que cumpriram o período de 24 meses entre janeiro e junho, único requisito necessário. Os servidores passaram a perceber as modificações de vencimento, a partir da folha 7/2023 (paga em agosto), com a retroatividade devida. Já os que completaram o tempo em julho receberam na folha 8/2023, creditada nesta terça-feira (5/9).

A partir das progressões previstas para o ano de 2026 (biênio 2024/2025), aplicam-se, em sua totalidade, as regras determinadas pelo Aeda 053/Reitoria/2023. Assim, todos os servidores que possuem a possibilidade de progredir na carreira deverão realizar a Avaliação Especial de Desempenho e a capacitação necessária, já em 2024. Oportunamente, serão irformadas as rotinas administrativas para viabilizá-las, incluindo a comprovação das disciplinas e/ou dos cursos concluídos.

Por fim, reafirmamos que as progressões referentes ao ano de 2022, em especial as de dezembro, já haviam sido implementadas em sistema, tendo sido identificadas pelos servidores na folha 1/2023, paga em fevereiro deste ano.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2023.

Cláudia Rebello de Mello

Superintendente de Gestão de Pessoas