O QUE É
É o exercício da atividade docente exclusivamente na UERJ, ficando vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza.
REGULAMENTAÇÃO
REQUERIMENTO
- Dedicação Exclusiva (Adesão) - Formulário 1
ATENÇÃO: É imprescindível a apresentação do Plano de Trabalho e da Ata do Conselho Departamental.
COMO OBTER O BENEFÍCIO
A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE) poderá ser pleiteada por docentes do quadro permanente ativo que se encontrem em regime de trabalho de 40 horas, respeitados os critérios definidos pela Uerj. Os docentes interessados em aderir ao Regime de DE deverão encaminhar os requerimentos pertinentes devidamente preenchidos à Coordenadoria de Atendimento da SGP (Coaten – bloco F, térreo, sala T-117), preferencialmente, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , observando-se as orientações de autuação de processos (disponível em: Coordenadoria de Atendimento recebe solicitações por e-mail).
ATENÇÃO: É imprescindível a apresentação do Plano de Trabalho e da Ata do Conselho Departamental.
OBSERVAÇÕES
Conforme estabelecido pela Resolução Consun nº 05/2019, os docentes vinculados ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE) deverão apresentar, anualmente, cópia da Declaração de Imposto de Renda (IR), incluindo eventuais declarações retificadoras, para fins de apuração das fontes de renda. A entrega deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física da Uerj/SGP (SedIRPF), dentro do prazo estabelecido pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP).
Ressalta-se que a não apresentação do documento, quando solicitada, poderá implicar a abertura de processo administrativo para apurar o cumprimento das condições e critérios de permanência no Regime de Dedicação Exclusiva.
Guia prático para gerar os arquivos da Declaração de IRPF
Guia prático para envio da declaração pelo SedIRPF