RG;

CPF; 

Autodeclaração justificando o não usufruto do saldo remanescente de férias e/ou de licença-prêmio (para quem o processo de aposentadoria voluntária ou exoneração foi protocolado até 18/11/2023; findo esse prazo deverá ser atendido o § 3º do art. 3º do Aeda 084/Reitoria/2023, em susbstituição à autodeclaração);

Comprovante da conta corrente (omitir o código de segurança do cartão); 

Documentação comprobatória de desistência de ação judicial (informação do número da ação, sentença terminativa do processo por desistência e respectiva Certidão de Trânsito em Julgado), se for o caso; 

Alvará judicial ou escritura pública de inventário extrajudicial, na forma da Lei Federal nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 (somente para representante de servidor falecido).

Prazo estimado para atendimento: até 90 dias para instruçãode processo no SECLIP, a contar da data de autuação do requerimento.