O que é
A Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, estabeleceu a possibilidade de evolução na carreira por meio da Promoção, que compreende a mudança de uma categoria para o primeiro nível da categoria imediatamente superior.
Legislação
Quem pode requerer
Servidores do quadro docente que atenderem ao critério temporal, com o mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício do magistério em qualquer instituição de ensino superior e 4 (quatro) anos na categoria Professor Associado na Uerj.
Como requerer
A promoção a categoria Titular deverá ser requerida por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH ou carteira de conselho de classe);
- Relatório de Atividades com documentos comprobatórios (arquivo em pdf);
- Memorial (arquivo em pdf);
- Outros documentos (teses, livros, etc.), se couber;
A falta de qualquer documento expresso acima, poderá implicar no indeferimento e arquivamento do processo.
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br e ICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Formulário para solicitar
Solicitação de promoção à categoria titular
Informações adicionais
- Manual de Instrução processual para promoção para categoria Titular.
- As regras aplicáveis encontram-se na Resolução nº 01/2017 e na Deliberação nº 01/2017;
- Deve-se primeiramente observar o critério temporal, que exige 15 (quinze) anos de efetivo exercício do magistério em qualquer instituição de ensino superior e 04 (quatro) anos na categoria de Professor Associado na UERJ;
- Toda a documentação (relatório de atividades e Memorial) exigida para essa finalidade (Deliberação nº 01/2017) deverá ser entregue em formato PDF.
- A falta de um dos documentos citados implicará no indeferimento e arquivamento do processo;
- Após o protocolo da documentação citada, não será possível anexar qualquer tipo de documento;
- Uma vez recebida, a SGP autuará a solicitação de promoção e realizará a instrução processual com as informações funcionais do docente.
- O processo será encaminhado à Unidade Acadêmica responsável, para avaliação das Comissões de Admissibilidade e Examinadora, estabelecidas pela Resolução nº 01/2017 e Deliberação nº 01/2017 (consultar o Manual de Instrução Processual para Promoção à Categoria Professor Titular). Terminada essa fase, o processo retornará à SGP, para conferência de documentação e providências finais;
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br.