Acidente de Trabalho

Sumário

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O que é acidente de trabalho?

Considera-se acidente em serviço todo aquele que se verifique pelo exercício das atribuições do cargo, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade física ou mental para o trabalho. Equipara-se ao acidente em serviço o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, bem como o dano resultante da agressão não provocada, sofrida pelo funcionário no desempenho do cargo ou em razão dele.

Regulamentação

Art.115 do Decreto 2479/79

Orientações

COMO REGISTRAR O ACIDENTE DE TRABALHO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SPMSO

Para fins de caracterização do acidente de trabalho junto à SPMSO, o servidor deverá
solicitar a abertura de processo SEI, anexando as documentações conforme orientações
abaixo:

  1. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM
    SERVIÇO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL
  2. NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (modelo SPMSO)
  3. DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO SERVIDOR
  4. DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
  5. FICHA SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Acidente de Trabalho)
    emitido pelo DES-SAUDE
  6. BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO emitido pela Unidade de Saúde de Urgência /
    Emergência
  7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
  8. BOLETIM DE OCORRÊNCIA (quando houver)



ATENÇÃO!

  • Preencher completamente os documentos, sem rasuras e assinar o requerimento ANTES de
    digitaliza-lo para o envio.
  • No documento de Notificação de Acidente de Trabalho deverá constar a assinatura da chefia
    imediata.

Documentos comprobatórios em caso de Acidente de Trajeto

  • Nos casos de acidente de trânsito, assalto, atropelamento, dentre outros que gerem documentos como RAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) e Boletim de Ocorrência, anexar essas documentações;
  • Outras formas de comprovar o ocorrido: relato no livro de ordem e ocorrência dosetor; boletim de atendimento hospitalar; atestado médico ou declaração de comparecimento do dia da intercorrência.


O e-mail com as documentações deve ser encaminhado para: atendimento@sgp.uerj.br

A mensagem deve conter apenas o pedido de registro. Dúvidas e / ou demais solicitações de
competência do DES-SAUDE entrar em contato através do telefone 2334-0187 ou e-mail
semed@sgp.uerj.br

Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br eICP-Edu.

Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.

Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.

Formulários

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL

DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO SERVIDOR

OBSERVAÇÕES

  • Toda a documentação original deverá ser guardada em posse do acidentado.
  • A análise administrativa da solicitação de caracterização de acidente de trabalho é realizada
    pela perícia médica da SPMSO.
  • O envio do Requerimento para Abertura de Processo em Decorrência de Acidente em Serviço ou de Doença Profissional não necessariamente indica a caracterização de acidente de trabalho ou doença ocupacional (Art.115) pelo órgão regulador. Caso seja pertinente, esta será emitida após análise da documentaçãoapresentada.