O que é
É o documento fornecido ao servidor demitido ou exonerado, para fins de comprovação do
seu tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período em que pertenceu ao quadro
de servidores efetivos.
Regulamentação
Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)
Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009
Requerimento
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SERVIDOR
Como obter a Certidão
A Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição poderá ser requerida pelo ex-servidor por meio
de formulário padrão no link acima, autuando na Coordenadoria de Atendimento (Coaten),
através do e-mail atendimento@sgp.uerj.br, acompanhado das seguintes documentações:
- RG e CPF
- PIS/PASEP (documento original ou extrato emitido por Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal ou INSS que contenha a numeração) - Comprovante de residência
- Procuração, RG e CPF do procurador, se for o caso.
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br eICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Observações:
- Nos casos em que a Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição seja destinada ao INSS ou a outra esfera administrativa (municipal, federal ou outro Estado federado), esta deverá ser submetida ao Rioprevidência para homologação, o que não se faz necessário, caso o destino seja para apresentação a outro Órgão vinculado ao Estado do Rio de Janeiro;
- O ex-servidor que possuir períodos averbados na matrícula que detinha na UERJ, oriundos de vínculos externos, não terá esses períodos constando na Certidão de Tempo de Contribuição junto ao tempo de UERJ, sendo lhe devolvida a certidão original;
- O ex-servidor extraquadro comissionado deverá requerer Certidão de Tempo/Contribuição referente ao período de UERJ posterior a 15/12/1998 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);