Auxílio-Funeral

Sumário

 

O que é

É o auxílio, no valor correspondente a 15 (quinze) UFERJs, pago ao requerente que comprovar ter custeado as despesas do funeral do servidor.

Legislação

 

Quem pode requerer

Pessoa que tenha sido responsável por custear as despesas do funeral de servidores da universidade

Como requerer

O Auxílio-Funeral deverá ser requerido através do formulário padrão (disponível no link abaixo), autuado junto a Coordenadoria de Atendimento (Coaten), sala T-117, acompanhado da seguinte documentação:

  • Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor para autenticação pela SGP;
  • Original e cópia da Carteira de identidade e CPF do requerente e, daquele a quem for transferido o direito de requerer, quando for o caso para autenticação pela SGP;
  • Cópia do comprovante da conta corrente do requerente (caso não possua o respectivo comprovante, ele poderá optar pelo pagamento via ordem de pagamento);
  • Original da nota fiscal, com carimbo e assinatura do responsável pela empresa funerária, discriminando os serviços do funeral, em nome do requerente (não serão aceitos recibos de despesa e DANFE- Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);
  • Procuração outorgada pelo beneficiário ao seu representante legal, com poderes específicos para requerer auxílio-funeral, em favor do destinatário da Nota Fiscal, se for o caso. (O requerente deverá apresentar os documentos originais requisitados juntamente com suas respectivas cópias para serem autenticadas pelos funcionários da Coaten, o processo deverá ser aberto/autuado junto a Coordenadoria de Atendimento, através do e-mail atendimento@sgp.uerj.br)
  • Quando o requerente não for o destinatário da Nota Fiscal, deverá constar no verso desta o termo de transferência dos direitos do destinatário para o requerente. 
  • Em caso de mais de uma pessoa assumir as despesas do funeral comprovadas por nota fiscal, o requerimento e os documentos deverão ser enviados em arquivo único em pdf.

Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br e ICP-Edu.

Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.

Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.

  

Requerimento

AUXÍLIO FUNERAL

Informações adicionais

  • O Auxílio-Funeral será pago pelo Departamento Financeiro (DEFIN) da Diretoria de Administração Financeira (DAF);
  • Em situação de servidor falecido que acumulava cargos, o auxílio será pago somente em relação a um deles e calculado sobre o de maior valor, se ambos forem estaduais.
  • Para autuar este tipo processual, solicitamos que preencha o formulário, sem rasuras e em letra de forma, digitalize toda a documentação expressa no texto acima e encaminhe em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br. 
  • Em caso de dúvidas, entre em contato via do WhAtendimento: (21) 2334-0416 (apenas para mensagens concisas de texto / funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h).