O que é

O servidor terá direito a afastar-se de suas funções para participar de curso de formação que integre etapa de concurso público para provimento de cargos.

Legislação

• Resolução SEFAZ nº 195/2018
• Art. 11, inciso X do Decreto_Lei nº 220/1975

Quem pode requerer

Servidores ativos da universidade

Como requerer

O afastamento para curso de formação deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado dos seguintes documentos:

• Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
• Cópia do Edital do concurso público;
• Cópia do comprovante de matrícula no curso de formação (deve indicar o período de duração do curso);
• Comprovação de renúncia à bolsa-auxílio (em caso de opção pela remuneração do cargo);
• Termo de Ciência e Opção – (em caso de opção pela bolsa-auxílio)
• Procuração, documento de identidade e CPF do procurador, se for o caso.
• Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br eICP-Edu.
• Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
• Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.

Formulário para solicitar

Requerimento de Afastamento para participação em Curso de Formação – Etapa de Concurso Público

Termo de Ciência e Opção

 

Informações adicionais

• O servidor deverá formalizar o pedido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do afastamento;
• O servidor afastado deverá optar entre a remuneração do cargo e a bolsa-auxílio do curso de formação, mediante preenchimento do campo específico do formulário;
• Caso o servidor não opte expressamente pela remuneração do cargo e não apresente documento que comprove ter renunciado à bolsa-auxílio relativa ao curso de formação, o afastamento só poderá ser concedido sem vencimentos.
• O servidor poderá solicitar reassunção a qualquer tempo, devendo a Unidade informar à SGP a data de retorno do servidor às atividades.
• Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br.