O que é
Trata-se de parcela remuneratória mensal concedida aos ocupantes dos cargos: Técnico Universitário e Técnico Universitário Superior em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos.
Para o cargo:
- TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado;
- TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR – Especialização, Mestrado e Doutorado;
*A percepção do Adicional de Qualificação não será cumulativa em nenhuma hipótese,
prevalecendo sempre o referente à maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor.
Legislação
Quem pode requerer
Servidor Técnico Universitário e Técnico Universitário Superior
Como requerer
O adicional de qualificação deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento da SGP (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento comprobatório de conclusão do curso (frente e verso) da respectiva documentação comprobatória da conclusão do curso;
- Quando da apresentação de declaração/certidão de conclusão de curso é imprescindível à apresentação do diploma/certificado assim que for emitido pela instituição responsável;
- Quando da apresentação de declaração/certidão de conclusão de graduação é necessário que informe a data da colação de grau;
- Quando o diploma for emitido fora do país deverá estar devidamente homologado pelo órgão competente.
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br e ICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Formulário para solicitar
SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Informações adicionais
- Os valores não são cumulativos, sendo pago sempre o correspondente à titulação de maior grau entregue pelo servidor;
- A depender da data de fechamento da folha de pagamento, as parcelas referentes ao adicional podem demorar até dois contracheques para serem percebidas após a implantação. Uma vez concedido, o Adicional de Qualificação será pago a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização da solicitação, conforme previsto pelo AEDA 83/REITORIA/2023. Sempre que houver problema ou pendência na solicitação, o servidor deverá ser comunicado, portanto é importante manter os contatos (principalmente endereço de e-mail) atualizados.
- Uma vez recebida, o atendimento da SGP transformará a solicitação de Adicional de Qualificação em processo eletrônico e o encaminhará ao Sercat para análise e validação.
- Após, o Adicional será autorizado pela Direção do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal – Desenp e implantado pelo Sercat no sistema;
- OBS: Uma vez recebido pelo Sercat o processo será inteiramente tratado dentro do setor, portanto, em situações normais, não ocorrerão novas tramitações para outros setores.
- OBS 2: a depender da data de fechamento da folha de pagamento, as parcelas referentes ao adicional podem demorar até dois contracheques para serem percebidas após a implantação.
- Sempre que houver problema ou pendência na solicitação, o servidor deverá ser comunicado, portanto é importante manter os contatos (principalmente endereço de e-mail) atualizados.
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br.