O que é
São adicionais pagos aos servidores que exercem atividades caracterizadas pela equipe multiprofissional da Seção de Análise e Concessão de Adicionais (SECCAD) como insalubres ou perigosas e, tendo como referência as Normas Regulamentadoras de no 15 e 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Adicional de Insalubridade é calculado sobre percentuais determinados pela NR-15 de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente, de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. O Adicional de Periculosidade é pago no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento-base do cargo do servidor.
Legislação
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 3.214/78
Quem pode requerer
Servidores e extraquadro da Universidade
Como requerer
Para requerer o Adicional de Insalubridade/Periculosidade, o servidor deverá preencher o formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuá-lo junto a Coaten através do e-mail atendimento@sgp.uerj,br que posteriormente, encaminhará o processo ao Departamento de Gestão e Acompanhamento Funcional (Degaf/SGP).
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br eICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Requerimento
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
Informações adicionais
- O processo de Adicional de Insalubridade/Periculosidade será avaliado por Comissão específica do Departamento de Saúde do Trabalhador (Des-Saude) e, caso fique caracterizada a condição insalubre e/ou perigosa, será submetido à SGP para autorização da implantação em folha de pagamento, com retroatividade à data do protocolo do pedido.
- Para autuar este tipo processual, solicitamos que preencha o formulário sem rasuras, digitalize toda a documentação expressa no texto acima e encaminhe em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br.