O que é
Certidão de Tempo de Contribuição para prestadores/ex-prestadores de serviços que tiveram períodos de contribuição para o IPERJ, até 15/12/1998.
Regulamentação
Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social)
Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009
Portaria MTP nº 1467/2022
Requerimento
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PRESTADOR
Como obter a Certidão
A Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição poderá ser requerida pelo ex-servidor por meio
de formulário padrão no link acima, autuando na Coordenadoria de Atendimento (Coaten),
através do e-mail atendimento@sgp.uerj.br, acompanhado das seguintes documentações:
- RG e CPF;
- PIS/PASEP (documento original ou extrato emitido por Banco do Brasil, Caixa Econômica federal ou INSS que contenha a numeração);
- Comprovante de residência.
- Procuração, RG e CPF do procurador, se for o caso.
Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br eICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Observações:
- Nos casos em que a Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição seja destinada ao INSS ou a outra esfera administrativa (municipal, federal ou outro Estado federado), esta deverá ser submetida ao Rioprevidência para homologação, o que não se faz necessário, caso o destino seja para apresentação a outro Órgão vinculado ao Estado do Rio de Janeiro;
- PIS/PASEP (documento original ou extrato emitido por Banco do Brasil, Caixa Econômica federal ou INSS que contenha a numeração);