Folha de Ponto e Mapa de Frequência Mensal

O que é

É o documento produzido pela Unidade, por intermédio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH/Unidades), que tem como objetivo informar a frequência mensal da equipe da respectiva Unidade, com base nas informações contidas nas Folhas de Frequência Mensal de cada servidor.

A Folha de Frequência Mensal (FFM) deverá ser preenchida diariamente pelo servidor, e ratificada por sua Chefia Imediata ao final de cada mês, devendo ser mantida em arquivo na Unidade pelo prazo mínimo de cinco anos.

Legislação

Decreto 2479/79 - Art 83 e 84.

Quem pode requerer

Documento destinado às unidades

Como requerer/ funciona

O Mapa de Frequência Mensal (MFM) deve ser elaborado pela Unidade até o segundo dia útil do mês subsequente ao que corresponde a frequência.

O não cumprimento deste prazo implica a aplicação das sanções administrativas cabíveis.
O MFM deve ser entregue ao SEFREQUE via SEI, contendo anexado as cópias das Declarações de Atendimento Médico (DAM), homologado pelo Des-Saude, quando nele houver registros de servidores afastados por licenças (médica, gestação, aleitamento, gala, nojo etc.).

Formulário para solicitar

FOLHA DE FREQUÊNCIA MENSAL

Informações adicionais

Quando houver a necessidade de correção, a Unidade deverá alterar, no SGRH/Unidades, apenas as informações do servidor cuja frequência necessite ser corrigida. Após, a Unidade deverá imprimir uma nova versão do MFM e encaminhá-la ao SEFREQUE.
A Unidade deverá informar via SEI as correções feitas na versão do MFM, já entregue ao Servfreq, somente quando, por alguma incompatibilidade do Sistema, o SGRH/Unidade não permitir a geração da nova versão do MFM.

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