O que é

É a nomeação ou exoneração para cargo em comissão de pessoa estranha ao quadro de pessoal da Universidade.

 

Legislação

Decreto Estadual nº 2479 de 1979

Resolução nº 001/1993

Circular 010/SRH/2009

 

Quem pode obter o benefício

Unidade que deseje nomear extra-quadro

 

Como requerer

A Unidade deverá encaminhar a solicitação através de processo no SEI para UERJ/SEPROF, contendo as seguintes informações:

• Nome completo da pessoa indicada;
• Sequencial e símbolo do cargo em comissão;
• Data de eficácia para a nomeação ou exoneração;
• Autorização da Direção da unidade solicitante;
• Anexar ficha Cadastral de servidores extraquadro preenchida e assinada;
• Anexar arquivo com as cópias da documentação indicada abaixo:
  • Foto 3x4;
  • Certidão de Nascimento (solteiro) ou Casamento (outro estado civil);
  • Documento de identidade - RG;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;
  • Comprovante de inscrição no PASEP;
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores, se tiver;
  • Comprovante de Residência (referente ao mês vigente ou ao mês anterior);
  • Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco;
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Cópia da última Declaração do Imposto de Renda completa;
  • No caso de acumulação de cargo público, deverá asinar a Declaração de Cargo/Emprego/Função.

 

Formulário de requerimento

Ficha Cadastral

  

Informações adicionais

• A pessoa indicada somente poderá entrar em exercício no cargo em comissão após assinatura e publicação da sua Portaria de Nomeação em Diário Oficial, tendo em vista a impossibilidade de nomeação retroativa, conforme Circular 010/SRH/2009;
• Em se tratando de servidor cedido, não haverá necessidade de realização de exame admissional e demissional;
• Somente poderá ser designado para prover função gratificada funcionário efetivo do Estado;
• Ao ser desligado do cargo, a seção responsável realizará o agendamento de exame demissional e encaminhará as informações através do processo de desligamento e e-mail.

• A exoneração do servidor extraquadro comissionado, deve ser solicitada pela Unidade, a pedido ou não do funcionário, encaminhada à SGP pelo SEI, com autorização da Direção da Unidade. 

• O servidor extraquadro será desligado por meio da publicação em Diário Oficial da Portaria de exoneração do cargo comissionado que ocupava. Após, será providenciada pela SGP a abertura do processo de encerramento de folha, para apuração dos valores devidos ou a receber.