O que é

A Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, estabeleceu a possibilidade de evolução na carreira por meio da Promoção, que compreende a mudança de uma categoria para o primeiro nível da categoria imediatamente superior.

 

Legislação

Lei nº 7.423/2016

Lei nº 5.343/2008

Resolução nº 01-2017

Deliberação nº 01-2017

 

Quem pode requerer

Servidores do quadro docente que atenderem ao critério temporal, com o mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício do magistério em qualquer instituição de ensino superior e 4 (quatro) anos na categoria Professor Associado na Uerj.

 

Como requerer

A promoção a categoria Titular deverá ser requerida por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:

• Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH ou carteira de conselho de classe);
• Relatório de Atividades com documentos comprobatórios (arquivo em pdf);
• Memorial (arquivo em pdf);
• Outros documentos (teses, livros, etc.), se couber;

A falta de qualquer documento expresso acima, poderá implicar no indeferimento e arquivamento do processo.

 

Formulário para solicitar

Solicitação de promoção à categoria titular

 

Informações adicionais

• Manual de Instrução processual para promoção para categoria Titular.

• As regras aplicáveis encontram-se na Resolução nº 01/2017 e na Deliberação nº 01/2017;
• Deve-se primeiramente observar o critério temporal, que exige 15 (quinze) anos de efetivo exercício do magistério em qualquer instituição de ensino superior e 04 (quatro) anos na categoria de Professor Associado na UERJ;
• Toda a documentação (relatório de atividades e Memorial) exigida para essa finalidade (Deliberação nº 01/2017) deverá ser entregue em formato PDF.
• A falta de um dos documentos citados implicará no indeferimento e arquivamento do processo;
• Após o protocolo da documentação citada, não será possível anexar qualquer tipo de documento;
• Uma vez recebida, a SGP autuará a solicitação de promoção e realizará a instrução processual com as informações funcionais do docente.
• O processo será encaminhado à Unidade Acadêmica responsável, para avaliação das Comissões de Admissibilidade e Examinadora, estabelecidas pela Resolução nº 01/2017 e Deliberação nº 01/2017 (consultar o Manual de Instrução Processual para Promoção à Categoria Professor Titular). Terminada essa fase, o processo retornará à SGP, para conferência de documentação e providências finais;
• Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .