O QUE É
São os exames ocupacionais realizados visando à posse dos candidatos no serviço público, a fim de verificar se estão aptos em suas condições de saúde a desempenhar as atividades do cargo.
Estes exames são específicos para cada cargo, considerando a atividade a ser exercida em acordo com o edital do concurso e Manual de Cargos da Uerj.
Na data agendada para realização do Exame Admissional, o candidato deverá apresentar os exames previstos no edital do concurso referentes a seu cargo e o laudo emitido por médico psiquiatra. Os exames complementares poderão ser realizados na rede pública ou privada e serão aceitos os exames realizados até o período de 90 (noventa) dias. O atestado de saúde mental deverá ser emitido por médico psiquiatra, o que poderá ser verificado acessando-se o site www.cremerj.org.br (médico psiquiatra apresenta inscrição no Conselho de Medicina com a especialidade de psiquiatria e número de Registro de Qualificação de Especialista – RQE).
O Médico do Trabalho do Des-Saude poderá solicitar, no momento da avaliação clínica, a apresentação de outros exames ou laudos complementares pelo candidato a fim de avaliar suas condições de saúde para o exercício do cargo.
REGULAMENTAÇÃO
Art. 168 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43