O que é
Após a publicação do processo de aposentadoria, o servidor poderá solicitar a Declaração de Inatividade para verificação de possíveis resíduos do Fundo de Garantia (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal, bem como do PASEP junto ao Banco do Brasil.
Legislação
Não se aplica.
Quem pode obter o benefício
O servidor aposentado, conforme legislação vigente.
Como requerer
A declaração de inatividade deverá ser requerida por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Formulário de requerimento
Declaração de Inatividade
Informações adicionais
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .