O que é
O servidor ativo que tiver filho ou menor sob sua guarda faz jus a um auxílio mensal por dependente com a idade entre 7 (sete) anos e 24 (vinte e quatro) anos, para custeio de despesas realizadas com educação básica, curso técnico profissionalizante, ensino superior, curso de pós-graduação (lato ou stricto sensu), em instituições públicas ou privadas, e cursos de idiomas.
Legislação
Quem pode obter o benefício
Servidores e extra-quadro da universidade
Como requerer
O auxílio-educação deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Certidão(ões) de Nascimento ou RG e CPF do(a/s) dependente(s);
- Declaração(ões) de Regularidade de Matrícula(s) do(a/s) dependente(s) na(s) Instituição(ões) de Ensino, referente(s) ao(s) período(s) vigente(s);
- Termo de guarda ou tutela do(a/s) dependente(s), se couber.
Requerimento
SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Informações adicionais
- Se mais de um servidor da UERJ for responsável pelo mesmo dependente que atende às condições para a concessão do auxílio-educação, somente terá direito a receber aquele que solicitar primeiramente o benefício;
- O vínculo com a Instituição de Ensino deve ser comprovado anualmente, tendo como referência a data de solicitação do benefício;
- É de responsabilidade do(a) servidor(a) comunicar à SGP, caso o dependente deixe de atender às condições para percepção do auxílio-educação antes do prazo de comprovação anual;
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .