Redução de Carga Horária para Servidor com Dependente Portador de Necessidades Especiais

O que é

O servidor ativo da UERJ que seja responsável por pessoa portadora de necessidades especiais (legalmente ou em virtude de sentença judicial) e que comprove a necessidade de atenção permanente ao(à) dependente, com presença fundamental do servidor na complementação do processo terapêutico ou na promoção de maior integração do paciente na sociedade, poderá requerer a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução dos vencimentos.

Legislação

Quem pode requerer

Servidores da universidade

Como requerer

A redução de carga horária para acompanhar dependente PCD, deverá ser requerida por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado da seguinte documentação:

Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
Laudo médico atual detalhado, tendo o diagnóstico da necessidade especial;
Declaração da terapia realizada e dos tratamentos a que está submetido(a) o(a) dependente;
Certidão de Nascimento (somente para menor) ou RG do(a) dependente;
CPF do(a) dependente;
Termo de Guarda Provisória;
Certidão de Casamento e RG (para cônjuge).

Formulário para solicitar

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ACOMPANHAR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Informações adicionais

Para atendimento presencial, o(a) servidor(a) deverá apresentar os documentos originais requisitados juntamente com suas respectivas cópias para serem autenticadas pelos funcionários da Coaten, no ato de abertura do processo.
A concessão dependerá de avaliação pericial, com conclusão favorável do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (Des-Saude) e autorização da SGP para a redução da carga horária, a chefia imediata do servidor será comunicada e o servidor convocado para tomar ciência.
O servidor é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, possibilitando o atendimento às convocações do Des-Saude para as reavaliações periódicas, bem como por informar à SGP o término da condição que gerou a redução da carga horária.
Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .