O que é
É o documento produzido pela Unidade, por intermédio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH/Unidades), que tem como objetivo informar a frequência mensal da equipe da respectiva Unidade, com base nas informações contidas nas Folhas de Frequência Mensal de cada servidor.
A Folha de Frequência Mensal (FFM) deverá ser preenchida diariamente pelo servidor, e ratificada por sua Chefia Imediata ao final de cada mês, devendo ser mantida em arquivo na Unidade pelo prazo mínimo de cinco anos.
Legislação
Quem pode requerer
Documento destinado às unidades
Como requerer/ funciona
O Mapa de Frequência Mensal (MFM) deve ser elaborado pela Unidade até o segundo dia útil do mês subsequente ao que corresponde a frequência.
- O não cumprimento deste prazo implica a aplicação das sanções administrativas cabíveis.
- O MFM deve ser entregue ao SEFREQUE via SEI, contendo anexado as cópias das Declarações de Atendimento Médico (DAM), homologado pelo Des-Saude, quando nele houver registros de servidores afastados por licenças (médica, gestação, aleitamento, gala, nojo etc.).
Formulário para solicitar
Informações adicionais
- Quando houver a necessidade de correção, a Unidade deverá alterar, no SGRH/Unidades, apenas as informações do servidor cuja frequência necessite ser corrigida. Após, a Unidade deverá imprimir uma nova versão do MFM e encaminhá-la ao SEFREQUE.
- A Unidade deverá informar via SEI as correções feitas na versão do MFM, já entregue ao Servfreq, somente quando, por alguma incompatibilidade do Sistema, o SGRH/Unidade não permitir a geração da nova versão do MFM.
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