O QUE É
É o documento fornecido ao servidor para revisão de certidão de tempo de contribuição emitida por órgão externo à UERJ ou para devolver o tempo excedente (aquele não utilizado na averbação) para o órgão emissor.
LEGISLAÇÃO
Portaria MTP nº 1467/22, de 02/06/2022, alterado pela Portaria MPS nº 1180/2024, de 16/04/2024.
QUEM PODE REQUERER
Servidor ou ex-servidor
FORMULÁRIO PARA REQUERER
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE RRC DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JÁ EMITIDA
COMO REQUERER
A RRC deverá ser requerida por formulário próprio (link acima) e autuado na Coordenadoria de atendimento (Coaten), por meio do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , acompanhado da seguinte documentação:
- Cópia da Certidão anteriormente emitida;
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Cadastro Pessoa Física (CPF);
- Programa de Integração Social (PIS).
Informações adicionais
Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .