O que é
O servidor terá direito a afastar-se de suas funções para participar de curso de formação que integre etapa de concurso público para provimento de cargos.
Legislação
Quem pode requerer
Servidores ativos da universidade
Como requerer
O afastamento para curso de formação deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado dos seguintes documentos:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Cópia do Edital do concurso público;
- Cópia do comprovante de matrícula no curso de formação (deve indicar o período de duração do curso);
- Comprovação de renúncia à bolsa-auxílio (em caso de opção pela remuneração do cargo);
- Termo de Ciência e Opção – (em caso de opção pela bolsa-auxílio)
- Procuração, documento de identidade e CPF do procurador, se for o caso.
Formulário para solicitar
Requerimento de Afastamento para participação em Curso de Formação – Etapa de Concurso Público
Termo de Ciência e Opção
Informações adicionais
- O servidor deverá formalizar o pedido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do afastamento;
- O servidor afastado deverá optar entre a remuneração do cargo e a bolsa-auxílio do curso de formação, mediante preenchimento do campo específico do formulário;
- Caso o servidor não opte expressamente pela remuneração do cargo e não apresente documento que comprove ter renunciado à bolsa-auxílio relativa ao curso de formação, o afastamento só poderá ser concedido sem vencimentos.
- O servidor poderá solicitar reassunção a qualquer tempo, devendo a Unidade informar à SGP a data de retorno do servidor às atividades.
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .