1. Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016;
2. Promoção Professor Titular: Resolução nº 01/2017 e Deliberação nº 01/2017;
3. Promoção Professor Associado: Resolução nº 01/2024 e Deliberação nº 17/2011, alterada pela Deliberação nº 11/2017 e Deliberação nº 11/2019;
   
4. Promoção Professor Assistente e Adjunto: Resolução nº 03/1991 e Aeda 032/Reitoria/2021;
5. Progressão Professor Auxiliar: Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024 e Deliberação nº 14/2017;
6. Progressão Professor Assistente e Adjunto: Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024 e pela Deliberação nº 13/2017.