1. Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016;
2. Promoção Professor Titular: Resolução nº 01/2017 e Deliberação nº 01/2017;
3. Promoção Professor Associado: Resolução nº 03/2011, alterada pelas Resoluções nº 03/2014 e 05/2017; e Deliberação nº 17/2011, alterada pela Deliberação nº 11/2017 e Deliberação nº 11/2019;
   
4. Promoção Professor Assistente e Adjunto: Resolução nº 03/REITORIA/91 e AEDA 032/REITORIA/2021;
5. Progressão Professor Auxiliar: Resolução nº 07/2017 e Deliberação nº 14/2017;
6. Progressão Professor Assistente e Adjunto: Resolução nº 02/2014, alterada pela Resolução nº 06/2017 e pela Deliberação nº 13/2017.