Publicado em 3 de setembro de 2024
A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) torna pública a informação de que o prazo para envio de Declaração de Imposto de Renda (DIR) para docentes em Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva foi prorrogado. Os servidores terão até dia 15 (quinze) de setembro para apresentar a cópia da DIR com as declarações retificadores, caso houver, por meio do Sistema de Entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física da Uerj/SGP (SED-IRPF).
A prorrogação do prazo mantém a possibilidade de exigência de apresentação de declarações de exercícios anteriores, caso seja constatado pendência.
Saiba mais sobre Dedicação Exclusiva (DE).
Saiba o que enviar
- Primeira folha do recibo de entrega da declaração (com a informação de data e horário de envio);
- Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelo titular; e
- Rendimentos Tributáveis recebidos de PF pelo titular.
Demais instruções podem ser encontradas na seção “Ajuda” do menu superior do site.
Ademais, a entrega anual obrigatória da Declaração de Bens e Valores dos servidores estaduais ativos ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri), de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), não isenta a necessidade de enviar a supracitada documentação à SGP. O oposto também é verdade, de modo que servidores irregulares no Sispatri continuam vulneráveis à sanções previstas. Assim, o docente com DE deve atender à exigência. O não cumprimento deixa o servidor vulnerável às sanções administrativas previstas em legislação estadual e normas internas da Uerj.
Saiba mais sobre servidores irregulares no Sispatri.
EVITE AS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, QUE PODEM ENSEJAR ATÉ A DEMISSÃO!
Eventuais dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos sobre DE devem ser encaminhadas, por e-mail, para o Serviço de Dedicação Exclusiva (Sede): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .