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Publicado 6/6/2024 | Atualizado em 6/6/2024
Em conformidade com a legislação eleitoral vigente e atendendo às normas internas de nossa Instituição, comunicamos a todos os agentes públicos da Uerj (contratados e servidores celetistas, estatutários e extraquadros) interessados em se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições sobre a necessidade de afastamento de suas funções até o dia 6 de julho, três meses antes do pleito. Esse prazo deve ser estritamente respeitado, sob pena de inelegibilidade. Caso seja servidor e esteja em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, deverá também ser exonerado/dispensado do referido cargo/função.
Para formalizar o afastamento, o servidor (celetista, estatutário e extraquadro) deve:
1. Preencher requerimento próprio;
2. O requerimento, devidamente instruído com toda a documentação exigida, bem como o documento de identidade, deve ser digitalizado (documento legível do tipo .PDF) e encaminhado, por e-mail, à Coordenadoria de Atendimento (Coaten): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;
3. O processo de afastamento para concorrer ao Pleito Eleitoral é publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doerj).
Leia mais: Coordenadoria de Atendimento recebe solicitações por e-mail
Para os servidores celetistas e estatutários, os direitos trabalhistas serão resguardados durante o período de afastamento. Isso inclui a manutenção de benefícios e a contagem de tempo de serviço. No caso de trabalhadores extraquadros e contratados por prazo determinado, a desincompatibilização implica em término do vínculo, por falta de amparo legal para o afastamento.
Saiba mais: Afastamento para Pleito Eleitoral
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, solicitamos que entre em contato, por e-mail, com a Coordenadoria de Atendimento (Coaten): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2024.
Sidnei Santos de Souza
Superintendente de Gestão de Pessoas