O servidor ativo da UERJ que seja responsável por pessoa portadora de necessidades especiais (legalmente ou em virtude de sentença judicial) e que comprove a necessidade de atenção permanente ao(à) dependente, com presença fundamental do servidor na complementação do processo terapêutico ou na promoção de maior integração do paciente na sociedade, poderá requerer a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução dos vencimentos.