O QUE É
O Estágio Probatório é o período de 36 meses de efetivo exercício no qual o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) é avaliado no desempenho de suas atribuições. O processo busca verificar a
aptidão técnica, profissional, responsabilidade e disciplina do novo servidor, sendo requisito
fundamental para a aquisição da estabilidade.
Fundamentação Legal
● AEDA 037/REITORIA/2019: Regulamenta as normas, critérios e procedimentos do
Estágio Probatório na UERJ.
● AEDA 013/REITORIA/2022: Assegura que licenças Maternidade, Paternidade e
Amamentação computem no período de Estágio Probatório.
● AEDA 028/REITORIA/2025: Dispensa o cumprimento de novo Estágio Probatório
para servidores que já o cumpriram na UERJ.
● OS UERJ/GAB-SGP N.º 11 de 22 de setembro de 2025: Estabelece orientações e
procedimentos para implementação administrativa do AEDA 028/REITORIA/2025 no
âmbito da SGP.
Como funciona o Processo Avaliativo
Todo o acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório ocorrem exclusivamente em
ambiente virtual, por meio do Sistema de Avaliação (AVA/SGP).
Etapas do Processo:
● Etapa Pré-Avaliativa — Levantamento de Competências:
○ Instrumento norteador dos aspectos da Avaliação do Estágio Probatório,
preenchido no início das atividades.
○ Nesta etapa o avaliado conhecerá as competências avaliadas no processo
de estágio probatório, das competências para todos os servidores e das
competências técnicas preenchidas pelo avaliador;
○ Essa etapa não conta pontos para a avaliação. É apenas instrutiva sobre os
critérios a serem avaliados ao longo dos três anos.
● Etapas Avaliativas (3 Ciclos):
○ O servidor passa por 3 avaliações distribuídas ao longo dos 36 meses;
○ É importante que o avaliador dê feedback ao avaliado durante o processo
avaliativo;
○ As datas das avaliações são pré estabelecidas pelo AEDA
037/REITORIA/2019.
○ O servidor poderá verificar a data limite de cada avaliação na ficha funcional
do Sistema de Avaliação;
○ A avaliação abre 30 dias antes da data limite informada.
Pontuação Mínima de Aprovação:
○ O servidor deve atingir no mínimo 50% de aproveitamento em cada
avaliação para ser considerado APTO.
○ Pontuações inferiores iniciam o processo de reprovação no estágio
probatório.
Perguntas Frequentes (FAQ):
● Perguntas mais frequentes FAQ-AVA
Dispensa de Estágio Probatório
● Deve ter cumprido, integral ou parcialmente, o estágio probatório em outro vínculo
efetivo, também provido mediante concurso público nesta Universidade, obedecendo
ao disposto no AEDA no 037/REITORIA/2019;
● Deve ter estado em efetivo exercício na Uerj até a data da nova posse;
● Não deve ter sido reprovado em nenhuma das avaliações do estágio probatório,
após a ratificação da Comissão Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
Como Requerer Dispensa do Estágio Probatório:
● O servidor que desejar solicitar a dispensa deverá fazê-lo mediante
formulário próprio e protocolá-lo junto à Coordenadoria de Atendimento da
SGP, presencialmente ou online;
● No caso de requerimento de dispensa integral, o formulário será anexado a
um processo, que dará andamento à publicação da portaria de estabilidade
no novo cargo;
● No caso de requerimento de dispensa parcial, o processo será encaminhado
ao Serviço de Avaliação (Serava) para o cálculo dos novos prazos de entrega
dos instrumentos de avaliação.
Atenção: Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 14/2025, o formulário
deve ser assinado com assinatura eletrônica qualificada, nos padrões da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou avançada, sendo
aceitas como padrão de conformidade aquelas emitidas pelas plataformas Gov.br e
ICP-Edu.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do Gov.br.
Clique aqui e acesse as etapas para utilizar a assinatura digital do ICP-Edu.
Formulário para solicitar:
REQUERIMENTO DE DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Procedimentos para servidores em Estágio Probatório anterior a
21/10/2019
● AEDA 009/REITORIA/2017: procedimentos internos referentes ao Estágio
Probatório até 20/10/2019;
● AEDA 009/REITORIA/2021: autoriza a entrega e o recebimento dos instrumentos da
Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, disciplinados pelo
AEDA/009/REITORIA/2017, exclusivamente pelo SEI-RJ;
● Circular UERJ/SGP SEI Nº 27:Instruções para entrega das Avaliações do Estágio
Probatório via SEI-RJ.
Dúvidas
● Serviço Responsável: SERAVA — Serviço de Avaliação
● E-mail de Contato: serava@sgp.uerj.br
● Acesso ao Sistema: ava.sgp.uerj.br