A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informa que, conforme divulgado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), de 7 de dezembro de 2020 a 4 de fevereiro de 2021, todos os servidores ativos do Rio de Janeiro deverão entregar a Declaração de Bens e Valores no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI).

 

Segundo a CGE, órgão responsável pela administração dos dados, não haverá mudanças no sistema em relação ao ano passado. Para enviar a documentação, basta apenas acessar a área restrita do Portal do Servidor (confira abaixo o passo a passo).

 

Ressaltamos que os docentes sob o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (DE) também deverão entregar a declaração via SISPATRI, ainda que já tenham encaminhado pelo Sistema de Entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física da UERJ/SGP (SED-IRPF).

 

O servidor que não entregar a declaração no prazo determinado sofrerá sanções previstas na legislação, como abertura de processo administrativo disciplinar contra o agente público, que pode resultar na pena de demissão, caso fique comprovado a infração. O mesmo vale para quem declarar informações falsas.

 

O SISPATRI é um sistema virtual que aprimora a gestão das informações patrimoniais dos servidores estaduais ativos e foi instituído pelo Decreto nº 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade de apresentação anual da declaração está prevista pelo Decreto n° 42.553, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio. Inicialmente prevista para maio, em virtude da pandemia da Covid-19, a entrega de 2020 precisou ser adiada.

 

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2020.

 

Cláudia Rebello de Mello
Superintendente de Gestão de Pessoas

 

PASSO A PASSO

Etapas para preenchimento do Sispatri:

1ª - Acesse o site www.servidor.rj.gov.br, na aba do lado direito insira sua ID funcional e senha;

2ª - Na página inicial do portal, no índice que aparece na parte de cima, clique em Sispatri;

3ª - Clique em “envie sua declaração” logo abaixo do símbolo do Sispatri;

4ª - São três opções para enviar a declaração: preencher todos os dados, importar a declaração do Imposto de Renda 2020 (arquivo em formato “.DEC”) ou copiar a declaração entregue ao Sispatri em 2019 e atualizar os dados, se necessário. É possível parar o preenchimento e continuar em outro momento;

5ª - Caso o servidor escolha por preencher todos os dados desde o início, basta inserir as informações solicitadas e clicar em confirmar e avançar ao final de cada etapa. É possível verificar os dados inseridos sobre os bens na plataforma clicando em verificar.

Saiba mais:

FAQ - Sispatri (clique aqui)

Tutorial SISPATRI – Agente Público

Resolução Conjunta CGE SEFAZ 01_2018 - Cronograma SISPATRI

Decreto nº 46.364 de 17 de julho de 2018