É com muito orgulho e satisfação que a Reitoria da Uerj e a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informam que, conforme divulgado na última segunda-feira (16), o Governo do Estado dá continuidade ao pagamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) para servidores docentes e técnico-administrativos. Já disponível para consulta no Portal do Servidor, o contracheque de agosto/2021 (crédito até o décimo dia útil de setembro) contempla direitos trabalhistas retidos, antes mesmo do período pandêmico. As despesas incluem férias, insalubridade, progressões e promoções, entre outros atributos.

O pagamento das vantagens começou a ser realizado na folha passada, em virtude da publicação do Decreto nº 47.588, de 27 de abril de 2021, que revogou os efeitos de contingenciamento do Decreto nº 46.993. Publicado em 25 de março de 2020, o Ato suspendia por tempo indeterminado as novas despesas de caráter não essencial, com o objetivo de controlar os recursos financeiros durante o período de calamidade pública. A previsão é de que todas as dívidas sejam quitadas gradativamente ao longo deste ano.

Ressaltamos que a majoração dos triênios ainda está suspensa, por causa da vigência da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, de competência do Governo Federal.

A Administração Central da Uerj vem envidando esforços para atender ao seu bem maior. Com atuação constante, segue honrando o compromisso com seus servidores, a fim de garantir-lhes todos os direitos a que fazem jus.


Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021.


Cláudia Rebello de Mello
Superintendente de Gestão de Pessoas