REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE PANDEMIA DE COVID-19


Tendo em vista a pandemia, a ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional deverá ser comunicada ao Des-Saude, em caráter excepcional e temporário, de forma remota, pelo próprio servidor ou chefia imediata, preferencialmente no primeiro dia útil ou até 3 (três) dias após o evento. Para os casos confirmados de Covid-19, o prazo se estabelece até 3 (três) dias úteis após emissão do laudo de PCR-RT / Sorologia Covid-19 positivo. Em todas as circunstâncias, é necessário cumprir o fluxo a seguir:

Atenção: Ocorrências anteriores a setembro/2020 deverão seguir o mesmo procedimento.

 

COMO REGISTRAR A OCORRÊNCIA


1) Imprimir, preencher e assinar o REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL
 e providenciar toda a documentação abaixo, conforme circunstância;


2) Imprimir e preencher a NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
 (modelo SPMSO);

  • No documento de Notificação de Acidente de Trabalho deverá constar a assinatura da chefia imediata;
  • Deixar o campo de assinatura da chefia de RH em branco.

 

3) Imprimir, preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO SERVIDOR;

 

4) Imprimir, preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA;

  •  No documento de Declaração de Carga Horária deverá constar a assinatura da chefia imediata.


ATENÇÃO:
Preencher completamente os documentos, sem rasuras, com todas as assinaturas devidas ANTES de digitalizá-los para o envio.

Além dos documentos acima, o e-mail de solicitação deve conter um documento de identificação com foto.

 

5) Digitalizar os documentos comprobatórios conforme o tipo de ocorrência, citados abaixo; e

 

6) Fornecer, se possível, registro fotográfico ou vídeo da ocorrência (registro de tudo que possa identificar a condição de acidente, objeto causador, local do acontecimento, dinâmica do fato gerador, entre outros).

 

Documentos Comprobatórios em caso de Acidente de Trajeto

  • Nos casos de acidente de trânsito, assalto, atropelamento, dentre outros que gerem documentos como BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) e Boletim de Ocorrência, anexar essas documentações;
  • Outras formas de comprovar o ocorrido: relato no livro de ordem e ocorrência do setor; boletim de atendimento hospitalar; atestado médico ou declaração de comparecimento do dia da intercorrência.

 

Documentos Comprobatórios em caso de Acidente Típico

  • Relato no livro de ordem e ocorrência do setor; boletim de atendimento hospitalar; atestado médico ou declaração de comparecimento do dia da ocorrência, comunicado de testemunhas e chefias.

 

Documentos Comprobatórios em caso de Exposição Ocupacional à Covid-19
O(a) servidor(a) deverá encaminhar ao Des-Saude a seguinte documentação:

  • Atestado médico;
  • Laudo médico descritivo do quadro clínico apresentado;
  • Declaração de Atendimento Médico (DAM);
  • Exames complementares, caso possua;
  • Escala de trabalho dos últimos 30 dias antes do diagnóstico;
  • Declaração da chefia informando se o servidor prestou assistência a pacientes com diagnóstico de COVID-19 nos 30 dias que antecederam o diagnóstico do servidor.

 

OBSERVAÇÃO: Toda a documentação original deverá ser guardada em posse do(a) acidentado(a) para ser apresentada ao Des-Saude, após a normalidade do atendimento, caso solicitado.

 

COMO ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO

 

Todos os documentos citados anteriormente devem ser enviados preferencialmente em PDF (com o Requerimento de Abertura na primeira página), NOMEANDO O ARQUIVO da seguinte forma: NOME DO TRABALHADOR(A) – MATRÍCULA – REGISTRO DE OCORRÊNCIA.

Exemplo: João da Silva – 11.111-1 – Registro de Ocorrência

O e-mail com a documentação deve ser encaminhado para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o seguinte padrão de ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO.

  • O corpo do e-mail deve possuir a seguinte redação: “Eu, NOME DO TRABALHADOR e MATRÍCULA, solicito o registro da ocorrência de acidente de trabalho”. A mensagem deve conter apenas o pedido desse registro.

Exemplo: Eu, João da Silva, matrícula 11.111-1, solicito o registro da ocorrência de acidente de trabalho.

 

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES


O envio dos documentos ao Des-Saude não necessariamente indica o afastamento do trabalho como acidente de trabalho ou doença ocupacional (Art.115). Essa caracterização é de competência da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO).

Cabe ao departamento analisar a documentação apresentada e, caso  seja pertinente, emitir e encaminhar a Notificação de Acidente de Trabalho (modelo Des-Saude) ao(à) servidor(a), que deverá juntá-la aos demais documentos; sendo o(a) responsável pelo envio à Coordenadoria de Atendimento (Coaten, antigo Saus) para abertura de processo, a ser apreciado pela SGP e submetido à SPMSO.

Em caso de dúvidas, entrar em contato por meio do WhatSaúde (2334-2131). Se forem referentes a outros assuntos da SGP, direcioná-las ao e-mail da Coordenadoria de Atendimento (Coaten, antigo Saus): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 

Neemias Espindola dos Santos
Diretor do Des-Saude/SGP
Mat.: 34.092-7/ ID: 607965-2