ATENÇÃO!
Clique na imagem e confira o comunicado de 30/11/2022, que esclarece os novos valores do benefício, determinados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
O que são esses Adicionais?
São adicionais pagos aos servidores que exercem atividades caracterizadas pela equipe multiprofissional da Seção de Análise e Concessão de Adicionais (SECCAD) como insalubres ou perigosas e, tendo como referência as Normas Regulamentadoras de no 15 e 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Adicional de Insalubridade é calculado sobre percentuais determinados pela NR-15 de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente, de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. O Adicional de Periculosidade é pago no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento-base do cargo do servidor.
Legislação
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 3.214/78
Quem pode requerer
Servidores e extraquadro da Universidade
Como requerer
Para requerer o Adicional de Insalubridade/Periculosidade, o servidor deverá preencher o formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuá-lo junto a Coaten através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ,br que posteriormente, encaminhará o processo ao Departamento de Gestão e Acompanhamento Funcional (Degaf/SGP), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
Requerimento
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
Informações adicionais
- O processo de Adicional de Insalubridade/Periculosidade será avaliado por Comissão específica do Departamento de Saúde do Trabalhador (Des-Saude) e, caso fique caracterizada a condição insalubre e/ou perigosa, será submetido à SGP para autorização da implantação em folha de pagamento, com retroatividade à data do protocolo do pedido.
- Para autuar este tipo processual, solicitamos que preencha o formulário sem rasuras, digitalize toda a documentação expressa no texto acima e encaminhe em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .