Publicado 14/3/2023 | Atualizado 22/6/2023
Clique na imagem e acesse o NOVO PORTAL DO SISPATRI
Prazo para envio da declaração termina dia 30 de junho
Publicado 14/3/2023 | Atualizado 22/6/2023
Atenção, servidores!
Findado ontem (31) o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR) à Receita Federal (RF), a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) lembra que este é o último mês para enviar a Declaração Anual de Bens e Valores via Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) do exercício 2023 (ano-calendário 2022). Todos os agentes públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os servidores empossados até o dia 30 de junho de 2023, devem cumprir a obrigatoriedade administrativa exigida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio de portal exclusivo (disponível em: https://www.rj.gov.br/servico/acessar-sispatri-declaracao-patrimonial-2023130). Aposentados e pensionistas estão dispensados.
Esclarecemos que os servidores admitidos a partir de agosto de 2022 foram dispensados de apresentar a declaração ao Sispatri do exercício 2022 (ano-calendário 2021), tendo em vista que, à época, já havia findado o prazo de envio. Assim, estão desobrigados de cumprir a exigência da CGE referente àquele ano. No entanto, aqueles que tomaram posse até 31/7/2022 (quando o sistema aceitava a entrega do documento) precisam cumprir a obrigatoriedade, mesmo que em 2021 ainda não integrassem os quadros do Governo do Estado do Rio de Janeiro; devendo, para tal, aguardar novas instruções da SGP, a fim de regularizar a pendência.
Por fim, independentemente das circunstâncias, reiteramos que todos os servidores ativos devem entregar a declaração referente ao exercício 2023 (ano-calendário 2022) até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estipulado pela CGE.
***********************************************************************************
Clique na imagem e acesse o NOVO PORTAL DO SISPATRI
Atenção, servidores!
A declaração do Sispatri mudou. Há novo site e novas regras para a entrega
A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informa que o prazo de envio da Declaração Anual de Bens e Valores via Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) também começa nesta quarta-feira (15). Os agentes públicos ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a obrigatoriedade administrativa até o dia 30 de junho, um mês após o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal (RF), por meio de portal exclusivo. Aposentados e pensionistas estão dispensados.
Em 2022, houve mudanças no envio da declaração ao Sispatri. As principais modificações consistem no prazo para apresentar a declaração e na criação de um portal exclusivo (https://www.rj.gov.br/servico/acessar-sispatri-declaracao-patrimonial-2023130), findando o acesso ao sistema pela área restrita do Portal do Servidor. As alterações foram estabelecidas pelo Decreto nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022.
Desde então, de acordo com a norma, a data-início é a mesma estipulada pela RF para a entrega do IRPF, enquanto a data-fim é o último dia do mês subsequente. Como o período deste ano começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio de 2023, os servidores ativos do Estado precisam enviar a Declaração de Bens e Valores via Sispatri até o dia 30 de junho. Aposentados e pensionistas estão dispensados.
Para realizar a entrega da Declaração de Bens e Valores via Sispatri, os agentes públicos precisam acessar https://www.rj.gov.br/servico/acessar-sispatri-declaracao-patrimonial-2023130.
A criação do novo endereço eletrônico vai permitir que, futuramente, aqueles agentes sem acesso ao Portal do Servidor sejam integrados ao sistema. Além disso, os servidores dos setores de recursos humanos poderão gerenciar mais facilmente as declarações de seus órgãos. No entanto, ainda não houve mudanças na operação e na interface do Sispatri, no que se refere ao uso dos agentes públicos.
O Portal do Sispatri é gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). Enquanto a CGE é responsável pelo conteúdo e pelo controle de dados, o Proderj cuida da parte tecnológica e da segurança de dados.
Clique na imagem e acesse o NOVO PORTAL DO SISPATRI
SAIBA MAIS
Sispatri: servidor pode entregar a declaração a partir desta quarta, 15
Decreto nº 47.967 de 23 de fevereiro de 2022
Tutorial SISPATRI – Perfil Agente Público – Versão 4 – Março/2023
SAIBA COMO GERAR O ARQUIVO .DEC