Publicado 15/3/2024 | Atualizado em 15/3/2024
A Receita Federal (RF) liberou, na última terça-feira (12), o Programa do Imposto de Renda (PGD/2024). O prazo para enviar a declaração (ano-calendário 2023) começou nesta sexta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio.
A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), a Diretoria de Administração Financeira (DAF) e a Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTI) esclarecem que os servidores ativos e os extraquadros comissionados devem acessar o Portal do Servidor para obterem o Informe de Rendimentos (IR). Os aposentados e pensionistas precisam consultar o site do Rioprevidência. Para contratados, prestadores de serviço, bolsistas e demais trabalhadores vinculados à Uerj, o documento estará disponível para consulta e download no Gerador de Comprovante de Pagamento de Colaboradores e Bolsistas (Colab), ao longo da próxima segunda-feira (18), onde também é possível obter os informes de rendimentos referentes aos auxílios educação e saúde e à Bolsa Protec.
Por fim, informamos que o prazo de envio da Declaração Anual de Bens e Valores via Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) começa no dia 25 de março. Os agentes públicos ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a obrigatoriedade administrativa até o dia 30 de junho, um mês após o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à RF, por meio de portal exclusivo. Aposentados e pensionistas estão dispensados.