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SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE PARTICIPANTE:

Para solicitar substituição/exclusão de participantes de projetos do Prointec, basta que o coordenador do projeto envie o formulário “INDICAÇÃO DE PARTICIPANTE SUBSTITUTO“ devidamente preenchido e assinado para prointec@sgp.uerj.br. Em casos de substituição também é necessário enviar os comprovantes de formação/formação continuada do participante substituto.

A solicitação será encaminhada por esta Coordenação ao Comitê Gestor, responsável por deliberar sobre o deferimento ou não do pedido. Em ambos os casos, entraremos em contato com o coordenador para comunicar a decisão.

O formulário “INDICAÇÃO DE PARTICIPANTE SUBSTITUTO” está disponível em: https://www.sgp.uerj.br/wp-content/uploads/2026/07/Solicitacao-de-Substituicao-PROINTEC.docx.pdf

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA:

O coordenador deverá enviar e-mail com o novo cronograma proposto para prointec@sgp.uerj.br sempre que houver necessidade de ajustar o cronograma previamente aprovado para a elaboração do projeto.

Conforme parágrafo único do art. 23 da Deliberação 28/2024, “Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao Comitê Gestor do Programa pelo coordenador do projeto, acompanhada da devida justificativa, e deverá ser autorizada antes de sua efetivação”.

Deste modo, o novo cronograma proposto será submetido à apreciação do Comitê Gestor, responsável por deliberar sobre o deferimento ou não do pedido. Em ambos os casos, entraremos em contato para comunicar a decisão.

SUBMISSÃO DE PROJETOS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

Conforme a Lei 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, “Art. 6o A pesquisa com seres humanos sujeitar-se-á a análise ética prévia, a ser realizada pela instância de análise ética em pesquisa, de forma a garantir a dignidade, a segurança e o bem-estar do participante”.

Alguns projetos de pesquisa nas áreas das Ciências Humanas e Sociais (ou que utilizam metodologias destas áreas) não precisam passar pela apreciação do sistema CEP/Conep porque a Resolução CNS 510/2016, em seu Art. 1o, prevê algumas exceções, que podem ser complementadas com a explicação presente no Ofício Circular CNS/MS 17/2022.

Importante: atentar para o fato de que muitas pesquisas que parecem ser “pesquisa de opinião” não se enquadram nesta exceção. São consideradas pelas resoluções pesquisa de opinião, por exemplo: pesquisas eleitorais, de mercado e de monitoramento de um serviço, para fins de sua melhoria ou implementação, sem que haja qualquer possibilidade de identificação de participantes pelo(a) pesquisador(a), desde o momento da coleta de dados.

Disponibilizamos abaixo documentos úteis para a submissão de projetos na plataforma Brasil.

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que a submissão dos projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) será realizada somente após a devida aprovação pelo Comitê Avaliador do Programa de Incentivo às Atividades Técnico-administrativas na Uerj (Prointec), conforme os trâmites estabelecidos no edital.
Para demais esclarecimentos, solicita-se o envio de e-mail para: prointec@sgp.uerj.br.

Servidores têm mais 30 dias para submeter projetos

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Técnico-Científico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Prointec) é a continuidade da política de incentivo a ações inovadoras no âmbito da Universidade, também incentivando e valorizando a formação continuada dos servidores. Para auxiliá-los na elaboração do projeto de pesquisa, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação — PR2 elaborou um Manual de Orientações para Pesquisa, no qual a delimitação do objeto, o levantamento do tema e do problema de pesquisa, o caráter da proposta e outros assuntos são esmiuçados.

Demais informações, como pré-requisitos para participação, inscrições, critérios e pontuações para a seleção e cronograma completo podem ser encontrados no edital.

Eventuais dúvidas devem ser enviadas à Coordenadoria de Suporte ao Programa dos Técnicos Administrativos (Coosupro): prointec@sgp.uerj.br.