O que é

O plano de cargos e carreira consiste em um conjunto de ações que visam traçar os melhores caminhos a serem percorridos pelos servidores, de forma que estes possam atingir os diferentes níveis estabelecidos em sua área.

 

Legislação

Lei nº 8436/2019

Lei nº 7426/2016

Lei nº 6701/2014

 

Quem pode requerer

Não se aplica

 

Como requerer

Não se aplica

 

Formulário para solicitar

Não se aplica

 

Informações adicionais

A carreira técnico-administrativa, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é regida pela Lei nº 6701/2014 e sofreu alterações com novas redações dadas, em especial, pela Lei nº 7426/2016, Lei 8436/2019 e Lei 9602/2022.

De acordo com a referida legislação, o quadro de pessoal técnico administrativo permanente da UERJ compreende três carreiras escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições. Cada uma composta por cargo efetivo, sendo duas delas subdivididas em categorias, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:

 

 

I - Carreira de Auxiliar Técnico Universitário, com exigência de ensino fundamental completo, composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias:

a) Auxiliar Técnico Universitário I;

b) Auxiliar Técnico Universitário II, com exigência de formação profissional especializada;

c) Auxiliar Técnico Universitário III, com exigência de ensino médio completo e interstício mínimo de três anos na categoria II;

d) Auxiliar Técnico Universitário IV, com exigência de ensino médio profissionalizante ou formação especializada e interstício mínimo de três anos na categoria III.

 

 

II - Carreira de Técnico Universitário, com exigência de nível médio completo, composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias:

a) Técnico Universitário I;

b) Técnico Universitário II, com exigência de formação técnica especializada. III – Carreira de Técnico Universitário Superior, com exigência de graduação em ensino superior, composta por cargo homônimo, constituído de categoria única de Técnico Universitário Superior I.

 

As categorias são divididas em padrões de vencimento iniciando no I e finalizando no XVI, cada um deles com valor específico e constando em tabela por ordem crescente.

Cada cargo compreende uma variedade de perfis divididos conforme suas especificidades. Para ter acesso a essa informação consulte o Manual de Cargos da UERJ.