O QUE É
O servidor, após avaliação e parecer de junta médica do Serviço de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO) da Seplag, poderá ser relotado em nova Unidade, a fim de atender às orientações contidas na Portaria de Readapção, quando isto não for possível na Unidade de origem.
REGULAMENTAÇÃO
COMO OBTER O BENEFÍCIO
- O servidor acometido de alguma patologia deverá dirigir-se ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (Des-Saude/SGP) para avaliação médica, que o encaminhará caso necessário, para avaliação da junta médica no Serviço de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO)/Seplag.
- O SPMSO após avaliação médica emite portaria de readaptação que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
- Cabe ao Des-Saude/SGP realizar o acompanhamento do servidor durante o período de readaptação.