O que é

Trata-se de parcela remuneratória mensal concedida aos ocupantes dos cargos: Técnico Universitário e Técnico Universitário Superior em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos.

 

Para o cargo:

• TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado;
• TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - Especialização, Mestrado e Doutorado;

 

*A percepção do Adicional de Qualificação não será cumulativa em nenhuma hipótese,
prevalecendo sempre o referente à maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor.

 

Legislação

Lei 9602/2022

Lei 6701/2014

AEDA 83/REITORIA/2023

 

Quem pode requerer

Servidor Técnico Universitário e Técnico Universitário Superior

 

Como requerer

O adicional de qualificação deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento da SGP (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:

• Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
• Documento comprobatório de conclusão do curso (frente e verso) da respectiva documentação comprobatória da conclusão do curso;
• Quando da apresentação de declaração/certidão de conclusão de curso é imprescindível à apresentação do diploma/certificado assim que for emitido pela instituição responsável;
• Quando da apresentação de declaração/certidão de conclusão de graduação é necessário que informe a data da colação de grau;
• Quando o diploma for emitido fora do país deverá estar devidamente homologado pelo órgão competente.

 

Formulário para solicitar

 SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

 

Informações adicionais

• Os valores não são cumulativos, sendo pago sempre o correspondente à titulação de maior grau entregue pelo servidor;
• A depender da data de fechamento da folha de pagamento, as parcelas referentes ao adicional podem demorar até dois contracheques para serem percebidas após a implantação. Uma vez concedido, o Adicional de Qualificação será pago a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização da solicitação, conforme previsto pelo AEDA 53/REITORIA/2023. Sempre que houver problema ou pendência na solicitação, o servidor deverá ser comunicado, portanto é importante manter os contatos (principalmente endereço de e-mail) atualizados.
• Uma vez recebida, o atendimento da SGP transformará a solicitação de Adicional de Qualificação em processo eletrônico e o encaminhará ao Sercat para análise e validação.
• Após, o Adicional será autorizado pela Direção do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal - Desenp e implantado pelo Sercat no sistema;
• OBS: Uma vez recebido pelo Sercat o processo será inteiramente tratado dentro do setor, portanto, em situações normais, não ocorrerão novas tramitações para outros setores.
• OBS 2: a depender da data de fechamento da folha de pagamento, as parcelas referentes ao adicional podem demorar até dois contracheques para serem percebidas após a implantação.
• Uma vez concedido, o Adicional de Qualificação será pago a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização da solicitação, conforme previsto pelo AEDA 53/REITORIA/2023.
• Sempre que houver problema ou pendência na solicitação, o servidor deverá ser comunicado, portanto é importante manter os contatos (principalmente endereço de e-mail) atualizados.
• Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .