O QUE É

Licença concedida ao servidor mediante falecimento do cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrastro, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por um período de 10 (dez) dias corridos.

REGULAMENTAÇÃO

Acordo para política salarial e de pessoal - item 4.12

COMO OBTER O BENEFÍCIO

Para fazer jus ao direito, o servidor deverá:

a) Informar à sua chefia imediata sobre o acontecimento;

b) Entregar a certidão de óbito, a fim de que seja anexada ao mapa de frequência mensal da Unidade, após o prazo descrito anteriormente.