O que é
É o processo que permite a apuração dos valores a serem debitados ou creditados após o falecimento do servidor.
Legislação
Orientação Resolução SARE nº 2924/2001 para falecimento de Servidor Ativo
Orientação Resolução SARE nº 3076/2006 para falecimento de Servidor Inativo
Quem pode requerer
Requerente munido da certidão de óbito do servidor
Como requerer
O encerramento de folha por falecimento deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Certidão de óbito do servidor falecido;
- Falecimento de servidor na ativa (confira a documentação)
- Falecimento de servidor inativo (confira a documentação)
Formulário para solicitar
Requerimento de Encerramento de Folha por Falecimento
Informações adicionais
- A Unidade deverá comunicar o falecimento do servidor do SEFREQUE, pelo SEI-RJ, com cópia da certidão de óbito, e registrá-lo no Mapa de Frequência Mensal (MFM);
- Caso existam outros herdeiros, apresentar ainda o Termo de Desistência deles e as cópias da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia de documento comprobatório no qual conste a conta corrente do beneficiário, que deverá ser do Banco Bradesco.
- Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .