O que é
O servidor recém-nomeado tem prazo de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse ou solicitar o adiamento de posse para assumir o cargo.
Legislação
Decreto 2479/79 – Artigo 14 §1º e §2º
Quem pode requerer
O servidor recém-nomeado que necessite adiar sua posse
Como requerer
O adiamento de posse deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e encaminhado para Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional (Seprof), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
Formulário para solicitar
Prorrogação de Adiamento de Posse Técnico-Administrativo
Prorrogação de Adiamento de Posse Docente
Informações adicionais
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O adiamento poderá ser solicitado, por motivo relevante e avaliada a critério da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Unidade Departamental (no caso dos docentes), por até 60 (sessenta) dias, a contar do término dos 30 (trinta) dias iniciais.
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Caso o requerimento seja indeferido e o servidor não inicie suas atividades no prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de provimento.
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O servidor deverá solicitar o adiamento de Posse por meio do requerimento disponível no link acima, junto à Superintendência de Gestão de Pessoas. O prazo inicial para tomar posse é de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial.
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No caso de adiamento por mais 60 (sessenta) dias, esta deverá ser feita até o término dos 30 (trinta) dias iniciais, e deverá ser homologada a critério da administração da SGP (caso seja do quadro técnico-administrativo) ou Unidade (caso se trate de docente).
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Para autuar este tipo de solicitação, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo unico, no formato PDF, para o Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional (Seprof), por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
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O servidor recém-nomeado tem prazo de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse ou solicitar o adiamento de posse para assumir o cargo.
O adiamento poderá ser solicitado, por motivo relevante e avaliada a critério da UERJ e da Unidade Departamental (no caso dos docentes), por até 60 (sessenta) dias, a contar do término dos 30 (trinta) dias iniciais.
Caso o requerimento seja indeferido e o servidor não inicie suas atividades no prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de provimento.
REGULAMENTAÇÃO
Decreto 2.479/79 - Artigo 14 - § 1º e § 2º
REQUERIMENTO
COMO OBTER O BENEFÍCIO
- O servidor deverá solicitar o adiamento de Posse por meio do requerimento disponível no link acima, junto à Superintendência de Gestão de Pessoas. O prazo inicial para tomar posse é de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Ofical.
- No caso de adiamento por mais 60 (sessenta) dias, esta deverá ser feita até o término dos 30 (trinta) dias iniciais, e deverá ser homologada a critério da administração da SGP (caso seja do quadro técnico-administrativo) ou Unidade (caso se trate de docente).
- O formulário e a cópia do RG deverá ser preenchido e encaminhado ao e-mail do O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , devidamente preenchido e assinado.