O que é

O servidor recém-nomeado tem prazo de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse ou solicitar o adiamento de posse para assumir o cargo.

 

Legislação

Decreto 2479/79 – Artigo 14 §1º e §2º

 

Quem pode requerer

O servidor recém-nomeado que necessite adiar sua posse

 

Como requerer

O adiamento de posse deverá ser requerido por meio de formulário padrão (disponível no link abaixo) e encaminhado para Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional (Seprof)acompanhado das seguintes documentações:

  • Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);

 

Formulário para solicitar

Prorrogação de Adiamento de Posse Técnico-Administrativo

Prorrogação de Adiamento de Posse Docente

Informações adicionais

  • O adiamento poderá ser solicitado, por motivo relevante e avaliada a critério da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Unidade Departamental (no caso dos docentes), por até 60 (sessenta) dias, a contar do término dos 30 (trinta) dias iniciais. 

  • Caso o requerimento seja indeferido e o servidor não inicie suas atividades no prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de provimento.

  • O servidor deverá solicitar o adiamento de Posse por meio do requerimento disponível no link acima, junto à Superintendência de Gestão de Pessoas. O prazo inicial para tomar posse é de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial.

  • No caso de adiamento por mais 60 (sessenta) dias, esta deverá ser feita até o término dos 30 (trinta) dias iniciais, e deverá ser homologada a critério da administração da SGP (caso seja do quadro técnico-administrativo) ou Unidade (caso se trate de docente).

  • Para autuar este tipo de solicitação, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo unico, no formato PDF, para o Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional (Seprof), por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

*********************************************** Em atualização *********************************************************

O servidor recém-nomeado tem prazo de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse ou solicitar o adiamento de posse para assumir o cargo.

O adiamento poderá ser solicitado, por motivo relevante e avaliada a critério da UERJ e da Unidade Departamental (no caso dos docentes), por até 60 (sessenta) dias, a contar do término dos 30 (trinta) dias iniciais.

Caso o requerimento seja indeferido e o servidor não inicie suas atividades no prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de provimento.

REGULAMENTAÇÃO

Decreto 2.479/79 - Artigo 14 - § 1º e § 2º

REQUERIMENTO 

 

COMO OBTER O BENEFÍCIO

  1. O servidor deverá solicitar o adiamento de Posse por meio do requerimento disponível no link acima, junto à Superintendência de Gestão de Pessoas. O prazo inicial para tomar posse é de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Ofical.
  2. No caso de adiamento por mais 60 (sessenta) dias, esta deverá ser feita até o término dos 30 (trinta) dias iniciais, e deverá ser homologada a critério da administração da SGP (caso seja do quadro técnico-administrativo) ou Unidade (caso se trate de docente).
  3. O formulário e a cópia do RG deverá ser preenchido e encaminhado ao e-mail do O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , devidamente preenchido e assinado.