A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informa que, por questões sistêmicas, um grupo de servidores técnicos não obteve a devida atualização do adicional de qualificação. As providências cabíveis já estão sendo tomadas para regularizar o valor do benefício. Assim, esclarecemos que não é necessário requerer a majoração, que será realizada gradativa e automaticamente, nas próximas folhas, para os servidores técnicos que já faziam jus ao direito.

 

No que diz respeito às novas concessões ou solicitações de alteração na titulação, considerando a entrada em vigor da Lei n° 9602/2022, que trouxe nova redação à Lei n° 6701/2014, informamos que a vantagem pode ser requerida por meio de formulário próprio, seguindo as orientações para a abertura de processos, com a apresentação dos documentos comprobatórios (clique aqui e saiba mais). Os pedidos encaminhados até o dia 30/06/2022, se deferidos, terão assegurados o pagamento retroativo, excepcionalmente, a contar de 1º de abril de 2022, conforme condições abaixo. Findado o prazo, a data de eficácia será o primeiro dia do mês subsequente ao do requerimento, de acordo com o estabelecido pelo Aeda 10/Reitoria/2014.

 

Confira os novos valores do adicional de qualificação, conforme titulação acadêmica

 

Cumpre-nos advertir que excetuam-se os servidores já integrantes do quadro funcional da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ocupantes do cargo técnico universitário (TU-I e TU-II) que apresentarem conclusão de graduação, bem como do cargo técnico universitário superior (TUS) que apresentarem conclusão de especialização, mestrado ou doutorado, tendo em vista que, para tais casos, não ocorreram inovações com relação ao adicional de qualificação. Esses já possuíam, desde a implementação da Lei 6701/2014, a prerrogativa de solicitar o benefício, quando atingiam o respectivo grau acadêmico. Com a implementação da Lei 9602/2022, houve equiparação do direito para todos os técnicos universitários da Uerj, independentemente da categoria, incluindo os técnicos oriundos da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo).

 

 

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2022.

 

Cláudia Rebello de Mello
Superintendente de Gestão de Pessoas