Considerando os decretos nº 46.993 e nº 46.994, publicados em edição extra do Diário Oficial da última quarta-feira (25/3), que determinam, respectivamente, a suspensão por tempo indeterminado de todas as novas despesas de caráter não essencial e o contingenciamento emergencial das contas estaduais, em razão da necessidade de controle de recursos financeiros durante período de calamidade pública, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que a Casa Civil reprocessou a folha de pagamento de março/2020 (paga em abril/2020), só permitindo efeitos financeiros de lançamentos retroativos, a contar de janeiro/2020.
Desse modo, quaisquer lançamentos com efeitos financeiros anteriores ao ano de 2020 que configurem impactos dessa natureza, tais como: progressões de servidores técnico-administrativos, progressões e promoções docentes, acertos de vales-transporte, entre outros, ainda que tenham sido lançados em sistema, não serão pagos neste contracheque. A diferença referente a períodos anteriores será ajustada futuramente, após a situação do Estado ser normalizada.
Técnico-administrativos: concluídas implantações da progressão funcional
Dando continuidade às progressões dos servidores técnico-administrativos referentes aos anos de 2017 a 2019, informamos que a SGP concentrou esforços e organizou um mutirão para implantar mais 1057 técnicos no contracheque de março/2020 (com pagamento em abril/2020). A medida tem como objetivo corrigir a progressão funcional, por meio de um reparo financeiro, levando-se em consideração a data de admissão.
Em decorrência do decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, no entanto, lembramos que a Casa Civil reprocessou a folha de pagamento, só permitindo efeitos financeiros de lançamentos retroativos, a contar de janeiro/2020. Assim, a diferença da retroatividade dos anos anteriores será ajustada futuramente, após a situação do Estado ser normalizada, para que esses últimos também tenham o direito assegurado, bem como os demais contemplados.
Com isso, prossegue o acordo firmado entre os gestores da Administração Central anterior com o Sintuperj, no fim do ano passado, e reiterado pelo atual Magnífico Reitor e ordenador de despesas da Universidade, professor Ricardo Lodi Ribeiro.
Entre os meses de dezembro de 2019 a março de 2020, 4187 técnicos foram implantados.
Consulte aqui o contracheque em que foi paga a sua progressão.
Em caso de dúvidas ou discordância, consulte os critérios para concessão e o nosso FAQ.
Da mesma forma, os servidores docentes de todas as carreiras que aguardam para receber no contracheque de março as progressões, promoções e quaisquer outros ajustes com início de vigência em anos anteriores (de 2019 para trás), só perceberão a importância retroativa aos meses de janeiro/2020 a março/2020, apesar de terem sido realizados os devidos registros nos assentamentos funcionais, com a data real do direito.
A SGP permanecerá vigilante. Estamos trabalhando intensamente em prol de todos, buscando proximidade e transparência.
Em breve, traremos mais detalhes.
Contem conosco!
Atenciosamente,
Claudia Rebello de Mello
Superintendente de Gestão de Pessoas
Rio de Janeiro, 28 de março de 2020.